Política de Privacidade e Dados Pessoais
Data da última atualização: 30 de Novembro de 2024
A. PARTE GERAL
A.1. O Grupo DHM
O Grupo Discovery Hotel Management, do qual fazem parte a SUMMER C COLORS - AGRUPAMENTO TURÍSTICO E IMOBILIÁRIO –ACE (“Summer Colors”), com sede na Rua Joaquim António de Aguiar nº 66, 1070 153, Lisbon, Portugal, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 510945961, e um conjunto de Unidades Hoteleiras melhor identificadas aqui: www.dhmportugal.com (conjuntamente, o “Grupo DHM”) age de forma a acautelar a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes no contexto dos serviços que lhes são prestados através das nossas Unidades Hoteleiras e dos Utilizadores que visitam os nossos Sites, isto é, informações fornecidas pelo Cliente e /ou pelo Utilizador que permitam ao Grupo DHM identificá-los e/ou contactá- los (“Dados Pessoais”).
Reunimos nesta Política de Privacidade os principais pontos relativos ao tratamento dos dados pessoais dos nossos Clientes e Utilizadores, assegurando assim que prestamos a informação necessária de forma transparente, concisa e facilmente percetível para cumprirmos com as regras do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).
A.2. Entidades do Grupo DHM responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais
Estadias nas Unidades Hoteleiras
Por regra, quando um Cliente se dirige a uma das nossas Unidades Hoteleiras (por exemplo, a um dos Octant Hotels, ou aos nossos Hotels & Resorts tais como o Monte Real Hotel ou o Dolce Campo Real), são as Unidades Hoteleiras que lhe prestam serviços associados à estadia nessas mesmas Unidades Hoteleiras e que determinam de que forma é que os seus dados são tratados no contexto desses serviços. Assim, sempre que reservar uma estadia numa das nossas Unidades Hoteleiras, a entidade responsável pelo tratamento dos dados necessários à prestação de serviços hoteleiros e serviços associados (restaurantes, bares, utilização dos health clubs ou Spas), à gestão de contactos com os Clientes e faturação e cobrança, será a Unidade Hoteleira que lhe presta tais serviços.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados para essas finalidades consistem em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de faturação), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação de serviços por parte das Unidades Hoteleiras.
As Unidades Hoteleiras serão ainda responsáveis pelo tratamento de dados realizado para as finalidades de proteção de pessoas e bens e segurança nas Unidades Hoteleiras (através de sistemas de videovigilância).
Em resumo, sempre que as Unidades Hoteleiras tratam Dados Pessoais devem sempre ter um fundamento de legitimidade para o fazer (conforme melhor explicado no capítulo B abaixo), de acordo com o previsto no RGPD.
Neste contexto, os fundamentos legais utilizados pelas Unidades Hoteleiras para os tratamentos acima descritos são os seguintes:
Finalidade
Gestão de reservas e de contactos com clientes
Prestação de serviços hoteleiros
Faturação e cobrança
Videovigilância
Fundamento
Execução de relação contratual
Execução de relação contratual, consentimento
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo (proteção de pessoas e bens)
Site e marketing
Por outro lado, no âmbito da disponibilização do Site alojado em www.pontadelgada.octanthotels.com e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Summer Colors é a entidade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores.
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site, solicita um contacto e/ou o envio de newsletters, subscreve um determinado Serviço, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a Summer Colors.
A Summer Colors também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações atravésdas quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de Usabilidade”). Esta informação apenas é utilizada para melhorar a qualidade da visita ao Site.
A Summer Colors tratará os Dados Pessoais dos Utilizadores e a Informação de Usabilidade para as seguintes finalidades:
• Registo do Utilizador no Site;
• Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site e/ou nas unidades hoteleiras, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da Summer Colors ou das unidades hoteleiras do Grupo DHM e, de ummodo geral, para efeitos de marketing da Summer Colors e das unidades hoteleiras do Grupo DHM, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
• Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com termos previamente estabelecidos;
• Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador (análise de perfis de consumo);
• Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados oucomprados pelo Utilizador;
• Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato,quer durante a sua vigência;
Em resumo, sempre que a Summer Colors trata Dados Pessoais deve sempre ter um fundamento de legitimidade para o fazer (conforme melhor explicado no capítulo B abaixo), de acordo com o previsto no RGPD. Neste contexto, os fundamentos legais utilizados pela Summer Colors para os tratamentos acima descritos são os seguintes:
Finalidade:
Registo de utilizadores no Site
Informação sobre produtos e serviços disponibilizados no Site, newsletters, inquéritos de opinião
Acesso a áreas restritas do Site
Melhoria de funcionamento do Site (adaptação de conteúdos, segurança e funcionalidades
Gravação de chamadas
Fundamento
Diligências pré-contratuais, consentimento
Consentimento
Execução de relação contratual
Interesse legítimo (melhoria do serviço prestado aos Utilizadores do Site)
Consentimento
A.1. Canais de recolha dos dados
A Summer Colors e as Unidades Hoteleiras podem, consoantes as finalidades indicadas acima, recolher Dados Pessoais de forma direta (i.e.,diretamente junto do Cliente e/ou do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;
Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do Grupo DHM e entidades oficiais.
B. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em termos de princípios gerais, o Grupo DHM compromete-se a assegurar que os Dados Pessoais por si tratados são:
• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos Clientes e/ou Utilizadores;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permitem a identificação dos Clientes e/ou dos Utilizadores apenas durante o período necessário para asfinalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garantem a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Os tratamentos de dados efetuados pelo Grupo DHM são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
• O Cliente e/ou o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Cliente e/ou o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Grupo DHM esteja sujeito;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Cliente e/ou do Utilizador ou de outra pessoa singular;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo DHM ou por terceiros (exceto se prevaleceremos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Cliente e/ou do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).
O Grupo DHM compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados Pessoais do Cliente e/ou do Utilizador apenas é feito nas condições elencadas nesta Política de Privacidade e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados Pessoais do Cliente e/ou do Utilizador for realizado pelo Grupo DHM com base no consentimento, este temo direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo Grupo DHM com base no consentimento previamente dado pelo Cliente e/ou pelo Utilizador.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados
C. COMUNICAÇÃO DE DADOS
Entidades subcontratantes
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Summer Colors [e/ou as Unidades Hoteleiras] recorre(m) ou poderá(ão) recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Summer Colors [e/ou das Unidades Hoteleiras], e de acordo com as instruções dadas por esta(s), procederem ao tratamento dos Dados Pessoais do Cliente e/ou do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados Pessoais dos Clientes e/ou dos Utilizadores a outras entidades sem que a Summer Colors [e/ou as Unidades Hoteleiras] tenha(m) dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Summer Colors [e/ou das Unidades Hoteleiras].
A Summer Colors [e as Unidades Hoteleiras] assume(m) o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Summer Colors [e/ou pelas Unidades Hoteleiras] ficam vinculadas a esta(s) última(s) através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Outras entidades do Grupo DHM
Os Dados Pessoais recolhidos pelas Unidades Hoteleiras e/ou pela Summer Colors não são partilhados com terceiros sem consentimento do Cliente e/ou do Utilizador, com exceção da situação referida no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Cliente e/ou Utilizador contratar junto das Unidades Hoteleiras e/ou da Summer Colors serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelotratamento de dados pessoais, os Dados Pessoais poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal sejanecessário à prestação dos referidos serviços.
A Summer Colors poderá transmitir ou comunicar os Dados Pessoais em relação aos quais é a entidade responsável pelo tratamento a outras entidades do Grupo DHM, em particular a DISCOVERY FUND HOTEL MANAGEMENT I, S.A.., com sede na Rua JoaquimAntónio de Aguiar nº 66, 6º piso, 1070 153, Lisboa, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 515312738, no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para efeitos de reorganização societária, de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços prestados aos Clientes/Utilizadores. Ocorrendo uma transmissão de Dados Pessoais nestas circunstâncias, envidaremos os esforços considerados razoáveis para informar os Clientes e/ou Utilizadores dessa transmissão e assegurar que o transmissário apenas utilizaos Dados Pessoais transmitidos de forma consentânea com a presente Política de Privacidade.
Outros entidades terceiras
O Grupo DHM pode ainda comunicar os Dados Pessoais a entidades terceiras fora do seu grupo empresarial quando tais comunicações sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável para o cumprimento de obrigações jurídicas /ordens judiciais; e (ii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
D. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
O Grupo DHM conserva os Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade no que diz respeito à execução da relação contratual com os Utilizadores e/ou Clientes, salvo disposição legal em contrário que exija um período de retenção mais longo (para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais ou contabilísticas, os Dados Pessoais são conservados durante um prazo de 10 anos).
No que toca aos Dados Pessoais recolhidos com base no consentimento – para envio de comunicações de marketing – estes serão tratados até à retirada do consentimento. Por outro lado, no que diz respeito aos dados tratados para a realização de inquéritos de opinião, estes serão tratados enquanto forem necessários para a realização dos referidos inquéritos ou até à retirada do consentimento. Adicionalmente, no que diz respeito à gravação de chamadas para efeitos de prova de transações comerciais, os dados serão conservados durante um prazo de 90 dias e no contexto de videovigilância durante um prazo de 30 dias.
E. MEDIDAS TÉCNICAS, PRGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para garantir a segurança dos Dados do Cliente e/ou do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condiçõeslegalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Cliente e/ou do Utilizador, as Unidades Hoteleiras e a Summer Colors comprometem-se a aplicar, tantono momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados Pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais.
Comprometem-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas de segurança com caráter geral, o Grupo DHM adota as seguintes:
• Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no casode um incidente físico ou técnico.
F. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os Dados Pessoais tratados pelo Grupo DHM não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer para cumprir com alguma das finalidades acima descritas, o Grupo DHM compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no querespeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
G. PARTE FINAL
G.1. Alterações à política de privacidade
O Grupo DHM reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site e podemos ainda notificar os Clientes e Utilizadores, por escrito, através dos dados de contacto que tenham sido facultados ao Grupo DHM.
G.2. Lei e foro aplicáveis
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais dacomarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Consulte a nossa Política de Privacidade e Dados Pessoais abaixo ou no respetivo menu que encontra no final da página